Crise no Congresso Brasileiro
Com a base aliada em crise, Congresso analisa vetos de Dilma
Entre os temas a serem debatidos, a criação de novos municípios e a minirreforma eleitoral
Parlamentares podem impor novas e duras derrotas ao governo
Moreira Mariz/Agência Senado
A expectativa é se os parlamentares manterão o veto da presidenta ao projeto de lei que facilita a criação de municípios no País. O governo quer que o veto seja mantido e tenta negociar a apresentação de um projeto, para direcionar a criação e emancipação de municípios nas regiões Norte e Nordeste.
A justificativa para barrar a proposta é de que ela aumenta os gastos públicos, estimados em R$ 9 bilhões, o que não é desejável em meio à atual crise econômica. Na maioria dos municípios, as receitas próprias não chegam nem a 10% do orçamento da cidade.
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Pelas regras do Congresso, para que um veto seja derrubado, as duas Casas têm que tomar essa decisão em votações separadas. Além disso, são necessários votos da maioria absoluta dos parlamentares vote dessa maneira.
Isso significa que 257 deputados e 41 senadores devem rejeitar o veto presidencial para que o projeto volte ao texto original aprovado no Congresso. Se uma das duas Casas alcançar a maioria absoluta, mas outra não, o veto é mantido.
Minirreforma eleitoral
Também está na lista dos vetos o projeto de lei da minirreforma eleitoral. À época da aprovação da matéria, Dilma considerou que o trecho do texto que proibia a afixação de faixas e cartazes com propaganda eleitoral em casas e muros atingia o direito de expressão política das pessoas.
Entre os dispositivos vetados está o que proíbe o uso de bonecos, placas, faixas, cartazes e bandeiras em bens particulares. Ao justificar o veto, Dilma enfatizou que a regra “limitava excessivamente o direito de manifestação dos cidadãos por meio do uso exclusivo de seus bens particulares”.
A presidente vetou também um trecho que amplia o rol de pessoas jurídicas que poderiam fazer doações para siglas e candidatos.
Crise
Esses e outros temas sensíveis serão avaliados no momento em que o governo enfrenta ameaça de rebelião de sua base aliada, principalmente na Câmara. A maior preocupação do governo é que o Congresso lhe imponha uma nova derrota em votação de matérias de seu interesse.
Na semana passada, quatro ministros foram convocados para dar explicações na Câmara e foi criada uma comissão externa para investigar denúncias de pagamento de propina à Petrobras.
fonte R7
