Marco Civil da Internet
Mesmo com recuo do governo, ainda não há acordo na Câmara sobre Marco Civil da Internet
Presidente da Casa prometeu que irá colocar o projeto em votação na sessão desta terça-feira
Marco Civil da Internet é o primeiro item da pauta desta terça-feira (25) mas não há acordo para votação do texto
Valter Campanato/Agência Brasil
A bancada do PMDB, maior partido da base aliada ao governo, ainda está dividia em relação à neutralidade da rede e, por isso, não definiu seu posicionamento.
Uma reunião está marcada para às 16h desta terça-feira (25) para que os peemedebistas decidam se vão apoiar ou rejeitar o projeto.
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O líder do partido, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que é contra o princípio da neutralidade e se diz preocupado com a possibilidade de a internet passar a ser um espaço regulado. Segundo ele, não é necessário um marco regulatório para proteger o País de espionagem.
— O nosso medo é ter uma regra que acabe de uma certa forma tolhendo a internet. O conceito de marco regulatório não é coisa que me agrada, marco significa impor. Para a segurança na internet é outro tipo de apoio. Não é o caso do marco, seria a lei de proteção de dados pessoais.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirma que não há condições de o texto ir à votação por se tratar de assunto muito “complexo” que ainda precisa se debatido. De acordo com Bueno, se mesmo sem entendimento o projeto for à votação, o PPS vai votar contra.
— Nós vamos votar contra o projeto e não acreditamos que vá à votação nesta terça. Não há condições porque o tema não é simples, é praticamente um código de um tema novíssimo, que é a internet. O texto precisa ser muito bem discutido, não pode ser levado a ferro e fogo.
Para o líder do PPS, a melhor alternativa seria retirar a urgência do projeto, para destrancar a pauta da Câmara, e voltar a discutir o assunto somente após o período eleitoral.
Pauta trancada
Como o Marco Civil da Internet tramita com requerimento de urgência, ele tem prioridade sobre todos os outros projetos de lei e nada pode ser votado antes dele. Por isso, a pauta da Câmara está trancada desde outubro do ano passado.
Mesmo sem acordo, o projeto é o primeiro item da pauta desta terça. Os deputados devem retomar a discussão do texto, que foi aberta na semana passada, e depois seguir para votação.
O relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), deverá apresentar as mudanças negociadas com a base aliada. O trecho que permite a regulamentação da neutralidade da rede por decreto será retirado e substituído por um termo que deixe claro que a regulamentação seguirá determinação constitucional.
O governo também recuou e aceitou retirar a obrigatoriedade de uso de data centers no Brasil pelas empresas para armazenar dados de navegação realizada no País. O novo texto permite que os dados possam ser armazenados no exterior, mas o acesso a eles por ordem judicial deve seguir as leis brasileiras.
fonte R7
