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Lei da Palmada é aprovada na CCJ da Câmara

Após dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite desta quarta-feira, 21, no colegiado, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes.

Chamada até então de Lei da Palmada, o projeto seguirá para o Senado com o nome de Lei "menino Bernardo", em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul.

Passado o debate acalorado da sessão promovida pela manhã e a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, a bancada evangélica - que vinha obstruindo a votação do projeto nos últimos anos - cedeu e houve um acordo para a alteração do texto final.

O relator Alessandro Molon (PT-RJ) acrescentou apenas à definição de castigo a expressão "que resulte em sofrimento físico ou lesão" à criança ou ao adolescente. "Não queremos que as crianças sejam espancadas e tratadas de forma humilhante, seja com castigo físico ou não", disse o relator.

O entrave era a bancada evangélica, que temia a "interferência" da legislação na educação familiar. O relator enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais por usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência.

Na avaliação do petista, a presença de Xuxa pela manhã foi decisiva para a aprovação do texto. O caso Bernardo Boldrini também ajudou a sensibilizar os parlamentares, por isso o nome da lei foi alterado. Os deputados fizeram questão de retirar da lei o sobrenome do pai do garoto. "Não seria possível, exatamente numa lei que seria para evitar casos como esse, incluir o sobrenome de quem eventualmente tenha participado dessa tragédia", justificou o relator.

Estratégia de engenharia social corruptiva de longo prazo:

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Coincidentemente tivemos hoje greves gerais pelo país todo, distraindo a atenção da mídia. Coincidentemente temos uma embaixadora da ONU (Xuxa), que foi essencial na aprovação de uma lei prevista no plano PNDH-3, que é praticamente a Nova Ordem Cultural pura e escrita das Nações Unidas para os países. Coincidentemente dias antes da aprovação temos casos extremos como o do menino Bernardo sendo vinculados como pólvora ideológica pela mídia,tão prestativa. E também coincidentemente, temos um partido relator, sim aquele mesmo, o de sempre, que nos brindará com sua sabedoria, tal qual a de Maria do Rosário que apresentou o projeto, para estatizar ..perdão.."educar" a nova geração.

Fonte: Diário do Grande ABC - Lei da Palmada é aprovada na CCJ da Câmara