Projeto quer criminalizar perfil falso em redes sociais

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer criminalizar o uso de perfis falsos nas redes sociais. Criado pelo deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) em julho do ano passado, o PL 7.758/14 vê a atividade como crime de falsa identidade.

Com isso, a proposta redige o Código Penal no que diz respeito ao crime de falsa identidade, afirmando que ele também pode ser realizado pela rede mundial de computadores ou qualquer meio eletrônico quando houver o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar danos à vítima.

A pena continua sendo a mesma que a atual: detenção, de três meses a um ano ou multa, caso não houver um elemento mais grave de crime.

O PL será arquivado no dia 31 de janeiro por conta do fim da legislatura do deputado, no entanto, como ele foi reeleito, poderá desarquivá-lo. Caso opte por isso, ele deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Logo após, segue para votação no Plenário.

Via Câmara dos Deputados e Olhar Digital