COMISSÃO DO IMPEACHMENT : PARECER SOBRE IMPEACHMENT DE DILMA É APROVADO COM 38 VOTOS A FAVOR E 27 CONTRA
Ocorreu nesta segunda-feira (11) a votação do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) sobre pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que dá segmento ao processo para ser votado no Plenário da Câmara. Dos 65 votos, 38 deputados foram a favor do parecer e 27 contra. Após a votação, parlamentares favoráveis ao impeachment cantaram o hino nacional.
A data de análise do processo de impeachment pelo plenário da Câmara ainda não foi definida, mas a previsão é que a discussão seja iniciada na sexta (15) e que a votação ocorra no domingo (17). Cada um dos 25 partidos políticos com representação na Câmara terá direito a uma hora de pronunciamento no plenário.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou ação nesta segunda-feira (11) no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a votação do impeachment no plenário do Câmara comece por um deputado do Norte do país, evitando que o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comece pelo Sul, como vem sendo cogitado.
Gritaria minutos antes da votação
Antes da votação desta segunda, houve gritaria na comissão. Deputados gritavam "Fora Cunha", outros falavam "Fora Dilma", "Fora golpistas" e "não vai ter golpe, vai ter cadeia". A votação foi antecedida pela orientação das bancadas sobre a votação de seus deputados, quando os líderes dos partidos tiveram 1 minuto cada na sessão. Antes disso, dois deputados a favor e dois contra o impeachment falaram na comissão. Prevista para começar às 17h, a votação iniciou com 3 horas e 30 minutos de atraso.
O PP liberou o voto de seus deputados, em "homenagem à democracia". O PR orientou por voto em bloco contra o relatório. O PSD tem divergências, embora a maioria votará contra o relatório. Já o PSB votará unido, acompanhando o relator, pelo impeachment. O DEM encaminha sim ao relatório, assim como o PRB.
O PDT vai encaminhar voto não ao pedido de impeachment, enquanto o PTB vota sim ao relatório. O Solidariedade diz que "golpe é lorota" e vai votar sim ao impeachment. O PTN diz que estava dividido, mas decidiu votar contra o relatório. O PC do B diz que "vota não ao golpe", dizendo não ao relatório. O PSC vai votar sim, da mesma forma que o PPS. O PV diz que o que está morrendo é a velha política e vai votar sim ao relatório.
O PSOL diz não, enquanto o PROS liberou a bancada e não vai encaminhar nenhum voto. A Rede vota não ao relatório. O PTdoB encaminha o voto não, assim como o PEN. O PMB vota sim ao processo. A minoria no governo pede o voto sim ao relatório. Já a liderança do governo pediu voto não.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que "pelo direito sagrado do povo brasileiro escolher seus governantes em eleições diretas", "pela continuidade do combate republicano à corrupção", o PT vota contra o golpe e contra o relatório. Já o PSDB disse que o processo foi absolutamente legal e o parecer está perfeito, e por isso o partido orienta pelo sim ao impeachment. O PMDB terá deputados que votarão contra e outros a favor. O partido vai liberar a bancada.
Dois deputados a favor e dois contra o impeachment falaram na comissão
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que, "engana-se o ministro Cardoso quando diz que na dúvida não se pode processar". Ele falou que defende o País e não cargos. Em seguida, a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) criticou manifestações contra a presidente e foi vaiada. Segundo a deputada, quase 40% da população é contra o impeachment. "A pesquisa de opinião expressa o que este muro que aqui foi colocado expressa, uma divisão profunda na sociedade brasileira", disse.
Na sequência, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) defendeu que "quando se atenta contra a saúde financeira de um país, na verdade está se atentando contra o povo, que é quem está pagando a conta". "A corrupção tomou conta da Petrobras, da Eletrobras, das obras da Copa, e por isso vemos hoje um governo literalmente dominado pela corrupção", disse o deputado.
Posteriormente, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) falou contra o relatório, lembrando que a presidente teve 54 milhões de votos. "É um atentado contra a Constituição brasileira o que está acontecendo neste relatório", disse. Teixeira acusa que relator do processo foi escolhido a dedo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já que ele tem interesse no impeachment. Teixeira chamou o relator de "Jovair Cunha" e não por seu nome verdadeiro, Jovair Arantes, gerando um bate-boca na comissão.
Como foi feita a votação
Nesta tarde, a comissão definiu que a votação seria feita por painel eletrônico, sem chamada oral dos parlamentares. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), sob protesto de alguns deputados. Eles alegavam que seria importante a sociedade saber como cada parlamentar votará.
A comissão especial do impeachment iniciou às 10h00 (horário de Brasília) desta segunda-feira (11) discussão sobre o parecer do relator Jovair Arantes. O debate foi iniciado na tarde de sexta-feira (8) e foi até 4h43 da madrugada de sábado (9).
Depois da apresentação da defesa de Dilma, que ocorreu no último dia 4, a comissão tinha o prazo de cinco sessões - expirando hoje - para votar o parecer do relator. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF) queria votar o parecer até meia-noite para evitar questionamentos em relação ao processo.
