Donald Trump, desfaz Lei que obrigava transgêneros usarem banheiro preferencial

O presidente Donald Trump revogou, na última quarta-feira (22), uma das principais bandeiras de Barack Obama no seu segundo mandato: o uso de banheiros de acordo com identidade de gênero.

Os chamados “banheiros neutros” tinham proteções federais para assegurar aos transexuais o direito de utilizar os banheiros de espaços públicos que correspondessem às suas identidade de gênero. A lei vinha causando problemas principalmente em escolas públicas.

No Brasil, esse é um assunto relativamente novo, mas nos EUA nos últimos anos foi a principal batalha pelos direitos LGBT. Em maio do ano passado Obama ameaçou cortar o financiamento federal das escolas públicas que não oferecessem esse tipo de sanitário como opção. Algumas empresas privadas adotaram a medida e sofreram boicotes.

O assunto se tornou tão sério que a NBA e a NFL, maiores ligas de basquete e futebol americano do mundo, ameaçaram não fazer mais eventos importantes nos estados que não fizessem disso uma “política pública”. Texas e Carolina do Norte, por exemplo, haviam criado leis estaduais que proibiriam os banheiros trans.

Apesar de ser acusado por setores conservadores de “se render” à agenda LGBT durante a campanha, Donald Trump mostra que irá cumprir suas promessas eleitorais, por mais impopulares que elas sejam.

O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, explicou que o governo foi obrigado a agir agora por conta de um processo que tramita na Justiça americana atualmente, onde um adolescente transgênero está processando o Conselho Escolar do Condado de Gloucester, na Virginia, porque os funcionários de sua escola não permitiram que ele usasse o banheiro masculino.

A lei federal, conhecida como “Título IX”, proibia a discriminação sexual na educação. Contudo, a Casa Branca alega que ela não diz explicitamente que as proteções incluíam questões como identidade de gênero.
Deputado brasileiro criou projeto na mesma linha

O deputado federal Victório Galli (PSC/MT) é autor do Projeto de Lei 5774/2016, que tramita no Congresso. Ele visa transformar em contravenção penal o uso de banheiros públicos em desacordo com o sexo biológico.

A Resolução 12/2015, assinada pela Secretaria de Direitos Humanos durante o governo de Dilma Rousseff, fazia recomendações para que fossem respeitados os direitos dos transgêneros e isso incluía o livre acesso ao banheiro de sua escolha.

A resolução não tem força de lei, mas gerou grande polêmica. Alguns estados passaram a estudar que legislações específicas iriam garantir esses “direitos” defendidos pela ideologia de gênero. O deputado mato-grossense, que é evangélico, sempre se manifestou contrário.

Explicando ser contra qualquer tipo de discriminação, justificou que “a luta contra o preconceito não pode significar o patrocínio para uma instabilidade emocional e social, muito menos no ambiente escolar. Esta resolução irá gerar uma insegurança para os pais, professores e alunos, pois é inconcebível pensar que um menino irá usar o mesmo banheiro de meninas, é um contrassenso”, 

afirmou ao Folhamax.

Victório Galli (PSC/MT) apresentou projeto de lei sobre o tema

Decisões ficam para governos locais

Nos EUA, após o anúncio que Trump vetou a legislação de Obama, vários grupos LGBT iniciaram protestos, pedindo que ele reconsidere.

O procurador-geral Jeff Sessions afirmou em comunicado que as legislações estaduais são mais adequadas para decidir sobre essas questões do que a esfera federal.

“O Departamento de Justiça continua comprometido com a correta interpretação e aplicação da Título IX contra discriminação, intimidação e assédio em relação a todos os alunos, incluindo aqueles que são LGBT”, afirmou Sessions. Com informações das agências