Governo Trump recorre de decisão do tribunal de Maryland, na qual permite refugiados de alguns países muçulmanos, entrarem nos EUA
O Governo Trump recorreu nesta sexta-feira (17) contra o bloqueio do tribunal de Maryland a seu decreto migratório revisado, com o objetivo de restabelecer a suspensão temporária de imigrantes e turistas provenientes de seis países de maioria muçulmana.
O Departamento de Justiça arquivou um pedido de apelação do tribunal distrital de Greenbelt, em Maryland, dois dias depois que esta corte e uma no Havaí deram um novo golpe à proibição de viagens da Casa Branca, afirmando que discriminava os muçulmanos.
O caso agora vai para um tribunal federal de apelações em Richmond, Virgínia.
A decisão de Maryland foi decretada pelo juiz Theodore D. Chuang, que ressaltou que o veto representa "colocar em prática a amplamente antecipada proibição aos muçulmanos" e justificou sua decisão pelos comentários realizados por Trump durante sua campanha eleitoral.
Trump apresentou sua nova ordem migratória no dia 6 de março, um mês depois que sua primeira tentativa de barrar cidadãos de sete países foi bloqueada judicialmente. Inicialmente, o presidente anunciou que iria recorrer daquela decisão junto à Suprema Corte, mas depois de alguns dias decidiu reformular a proposta.
As principais mudanças entre as duas versões de ordens migratórias apresentadas por Trump em janeiro e março são:
- O Iraque saiu da lista de países cujos cidadãos ficam temporariamente impedidos de entrar nos EUA, ficando apenas Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen.
- Os refugiados sírios deixam de ser automaticamente impedidos de entrar nos EUA. A eles passam a ser aplicar os mesmos critérios que aos solicitantes de refúgio de outros países.
- A ordem não passa a valer imediatamente, como a primeira vez, mas entra em vigor 10 dias após seu anúncio. Caso não seja bloqueada judicialmente, passará a valer a partir das 01h01 da quinta-feira, dia 16 de março.
- A regra não se aplica àqueles que possuem residência permanente ou que já possuam visto.
- No novo texto, não há menção de prioridades a minorias religiosas perseguidas, o que na prática significaria cristãos, já que todos os países listados são de maioria muçulmana.
