Não vamos mais ceder na reforma da previdência por causa de revoltas populosas, Diz Rodrigo Maia

Em meio à pressão de diversas categorias por regras mais brandas para aposentadoria, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo não vai mais "ceder" na reforma da Previdência. Segundo ele, o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), na semana passada, não passará por novas alterações para atender pedidos de categorias, como a dos servidores públicos.

"Não haverá mais mudança no texto do relator. Não vamos mais ceder. Vamos com esse texto para ganhar ou perder", declarou Rodrigo Maia. Na avaliação dele, "qualquer novo recuo é demagógico e irresponsável". "Temos responsabilidade com o Brasil e com as futuras gerações. Quebraram o Brasil. Não queremos que os aposentados do INSS e servidores federais passem pelo drama dos servidores do Estado do Rio", afirmou.

O presidente da Câmara admitiu que o governo não tem hoje os 308 votos mínimos necessários para aprovar no plenário a reforma, que será votada por meio de uma emenda constitucional. Mas disse acreditar que, no dia da votação, o texto será aprovado. "Hoje perdemos, mas, a partir de maio, já estaremos com 330 votos", afirmou. Questionado qual será a estratégia do governo para alcançar esse placar, disse: "Tem um novo texto, vamos trabalhar e mostrar a importância de aprová-lo".

Pressão. Como mostrou o Estado deste sábado, a pressão por novas mudanças no relatório da reforma da Previdência deve subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores. Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter em parte o endurecimento da regras de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação do texto.

A estratégia do governo é sim atrasar a aposentadoria dos servidores, mas não com um “castigo tão duro”, como o que foi colocado no texto apresentado pelo relator. Em reação a essas regras, os servidores prometem protestos em Brasília ao longo da semana. Com isso, Arthur Maia está tendo de reavaliar a regra de transição de servidores públicos, após ter “comprado uma briga” com a categoria.

Ele propôs exigir desde já o cumprimento da idade mínima definitiva, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, para que funcionários públicos possam receber as chamadas integralidade - aposentaria com o maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS (R$ 5.531,31) - e paridade - reajuste salarial igual aos funcionários da ativa.

A trava, que valeria mesmo para quem pudesse se aposentar antes dessas idades pela transição, foi vista com bons olhos pelo governo e por economistas, pois significaria uma economia para as contas públicas. Só que, entre os servidores, o clima é de revolta. Eles acusam o relator de promover uma mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar servidores que ingressaram mais cedo no funcionalismo do que os demais.

Os mais prejudicados pela imposição da idade mínima de 62/65 para obter integralidade e paridade, segundo uma fonte, seriam aqueles que ingressaram antes de 1999. A regra atual permite que esses servidores reduzam a idade mínima atual dos servidores (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) em um ano a cada ano de contribuição a mais em relação ao obrigatório (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

Uma das alternativas que estão sendo analisadas seria impor idades mínimas mais suaves do que os 62/65 da regra definitiva da reforma para que esses servidores, há mais tempo na ativa, possam acessar a integralidade e a paridade. “A solução vai partir daí, mas vamos ter de pensar com muito cuidado no que pode ser feito”, afirmou um participante das negociações. Segundo a fonte, a ideia é sim atrasar a aposentadoria desses servidores, mas com um “castigo” não tão duro.