Ministério Público Federal denuncia Lula e Gilberto Carvalho por corrupção passiva na Operação Zelotes
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O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou denúncia por corrupção passiva contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia, oferecida dentro da Operação Zelotes, afirma que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Também foi denunciado por corrupção passiva o então chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho.
A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A lei previa que o desconto de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) oferecidos às fabricantes que estavam nessa região se encerraria em 2010. A MP estendeu o benefício fiscal até o fim de 2015.
A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, que também investiga irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.
As investigações mostraram que, além de manipular as decisões do Carf, alguns grupos de empresas também compravam medidas provisórias para conseguir incentivos fiscais.
Além de Lula e Carvalho, também foram denunciados:
- José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal) - corrupção ativa
- Alexandre Paes dos Santos (lobista) – corrupção ativa
- Paulo Arantes Ferraz (empresário da MMC - Mitsubishi) – corrupção ativa
- Mauro Marcondes Machado (empresário) - corrupção ativa
- Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa) – corrupção ativa
Respostas dos acusados
Em nota, o Instituto Lula disse que os procuradores do MPF tentam "constranger" o ex-presidente. O texto diz ainda que a denúncia é "improcedente, injurídica e imoral" (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Gilberto Carvalho disse ter a consciência "tranquila" de que saiu do governo "sem levar um clip ou grampo pra casa".
"O Brasil sabe que a MP estava no programa de governo do presidente Lula para o desenvolvimento do setor nas regiões centro-oeste e nordeste. Se não tramitação da MP no Congresso ou na interferência de algum lobista houve corrupção, não tenho nada a ver com isso. Se houve corrupção, foi no congresso ou na atuação de lobistas. Enfrento esta situação com muita serenidade. É uma acusação sem provas", afirmou (leia mais abaixo a íntegra do que ele disse).
As investigações
Segundo os investigadores do MPF, as empresas beneficiadas pela medida provisória pagaram a propina a intermediários, que ficaram encarregados de repassar o dinheiro para os agentes políticos.
Ainda de acordo com o MPF, os participantes do esquema prometeram R$ 6 milhões para Lula e Carvalho. O dinheiro, segundo as investigações, era para custear campanhas eleitorais do PT.
"Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados", diz um trecho da denúncia.
De acordo com a denúncia, a medida provisória alvo das investigações, editada em 2009, passou por avaliação dos corruptores antes de ser finalizada. Eles chegaram a fazer sugestões de alterações, segundo o MPF.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota do Instituto Lula:
Procuradores voltam a perseguir Lula com denúncia repetida
Mais uma vez membros do Ministério Público Federal abusam de suas prerrogativas legais para tentar constranger o ex-presidente Lula e manipulam o sistema judicial brasileiro para promover uma perseguição política que não pode mais ser disfarçada.
A nova denúncia do Ministério Público sobre a edição da Medida Provisória 471/2009 não é apenas improcedente, mas injurídica e imoral. Os procuradores que a assinam tentam explorar novamente um tema que já foi objeto de ação penal e julgamento na primeira instância há mais de um ano.
A Medida Provisória 471 foi editada em 2009, para prorrogar a vigência de incentivos fiscais que tornaram as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste responsáveis por 13% dos empregos na indústria automobilística brasileira, e por mais de 10% das exportações de automóveis pelo país.
São absolutamente corretos os trâmites da medida, desde a edição até a aprovação pelo Congresso Nacional, que a converteu em lei sem votos contrários. Somente a sanha persecutória de determinados procuradores contra o ex-presidente Lula pode explicar a tentativa de criminalização de uma política de desenvolvimento regional iniciada em governo anterior ao dele.
Leia abaixo a íntegra de nota do advogado do ex-presidente Lula:
O ex-presidente Lula reafirma que jamais praticou atos de corrupção ou qualquer ilícito. Essa é mais uma denúncia injusta, que apenas reforça o processo de lawfare praticado contra Lula, ou seja, a má utilização das leis e instrumentos jurídicos para fins de perseguição política. A inocência de Lula deverá ser reconhecida nessa ação penal, assim como em outras ações que foram propostas para acusar o ex-presidente sem qualquer base jurídica.
Cristiano Zanin Martins
Leia abaixo a íntegra da declaração de Gilberto Carvalho à TV Globo:
Não tenho nada a temer. Acabo de vender meu apartamento porque não consegui pagar o financiamento e estou indo para uma casa de aluguel. Tenho a consciência tranquila de que saí do governo sem levar um clip ou grampo pra casa.
O Brasil sabe que a MP estava no programa de governo do presidente Lula para o desenvolvimento do setor nas regiões centro-oeste e nordeste. Se não tramitação da MP no Congresso ou na interferência de algum lobista houve corrupção, não tenho nada a ver com isso. Se houve corrupção, foi no congresso ou na atuação de lobistas. Enfrento esta situação com muita serenidade.
É uma acusação sem provas. Aliás, o bilhete que dizia que tinham reunião comigo eu já provei que na data anotada eu estava em Roma. E mais, recebi o Marcondes mais de uma vez porque ele vinha falar do assunto em nome da Anfavea. Tenho o cartão de visita dele, inclusive. E quando adotei minhas duas meninas, ele nos mandou duas bonecas de presente. Interpretaram que boneca era um código para propina.
Eu tenho as bonecas lá em casa até hoje e levarei para a justiça para mostrar. Não é possível. Estou indignado. Como pode o Ministério Público perder tempo com uma acusação como esta. Confio que um juiz de bom senso vá parar com isso.
