Mais censura vindo aí: Deputados atacam Marco Civil da internet ao combater o 'discurso de ódio' online

O Brasil tem registrado um aumento no discurso de ódio na internet, especialmente no que diz respeito a assuntos, como a crise e a corrupção no país, a intolerância religiosa, a homofobia e o racismo. 

Por outro lado, de acordo com a SaferNet, entidade fundada em 2005 com foco na promoção e defesa dos Direitos Humanos na internet no Brasil e que recebe denúncias de crimes e violações de direitos humanos na internet, nos últimos 11 anos, foram removidas voluntariamente pelas plataformas e pelas redes sociais mais de 88 mil páginas, que foram denunciadas por incitarem o ódio e a violência na rede. 

O tema foi discutido por parlamentares esta semana em comissão geral, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante o debate os deputados defenderam a necessidade da atualização da legislação para criminalizar esse tipo de discurso e cobrar uma postura mais ativa das plataformas.

Diversas organizações já se posicionaram contra essa opinião, bem como a Coordenadora Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli.

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, Renata Mielli rebateu as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dadas durante o encontro, onde defendeu a adaptação da legislação à nova realidade e afirmou que as leis atuais são ineficazes para combater a questão do discurso do ódio na internet.

Renata discordou de Rodrigo Maia e disse à Sputnik que a criação de novos tipos penais ou o aumento de penas não são o melhor caminho para lidar com a questão no país. Renata é a favor de levar a discussão não para o âmbito legal, mas a educação da sociedade.

"Esse é um tema muito sensível e que precisa ser enfrentado. Antes de tomar medidas no âmbito legislativo para ampliação das penas, devemos fazer uma reflexão de como essas medidas punitivas podem impedir esse alastramento do discurso de ódio. O Brasil já tem um código penal bem severo", explicou Renata Mielli, que questionou inclusive a inclusão de crimes como difamação no código penal e não civil.

"As redes sociais são um ambiente que reflete o ódio na sociedade, que foi alimentado de certa forma pelos meios de comunicação…a lei é de Estado e não para um momento específico. E existe uma economia de likes na internet que incentiva o discurso do ódio", avalou a especialista.

Ela também se posicionou conta a alegação do presidente da Câmara e dos parlamentares de que o recente Marco Civil da Internet de 2014, que trata dos direitos e deveres dos usuários da internet, já estaria obsoleto e que os provedores deveriam retirar os conteúdos considerados ofensivos pelas vítimas, como preveem alguns projetos em tramitação no Congresso. Renata discorda e acha que isso poder trazer riscos para a democracia, pois pode levar à censura e atentar contra à liberdade de expressão no país.

Ela defendeu o Marco Civil, o qual não responsabiliza o provedor pelos conteúdos de terceiros. O provedor só deve se responsabilizar se não seguir a determinação da Justiça para retirar as publicações indevidas.

"[Rodrigo Maia] está falando isso de má fé, ou ele não sabe exatamente do que se trata e da importância que o Marco Civil da internet tem para os brasileiros e para o Brasil, bem como para o mundo. É uma referência internacional de legislação no campo de direitos e deveres de usuários da internet", alertou a interlocutora da Sputnik.

"Muitos países estão tentando aprovar legislações parecidas ou inspiradas pela nossa. Em função do equilíbrio que essa nossa construção coletiva, um produto de contribuição de milhares de brasileiros, conseguiu produzir. E ao produzir essa lei, alguns cuidados foram tomados…fazendo um balanço entre a liberdade de expressão e restrição de conteúdos ilícitos nas plataformas", disse a especialista.

Segundo ela, os conteúdos somente são retirados em caso de decisão judicial, e não antes, em caso de notificação. Ou seja, a lógica é pela manutenção do conteúdo e não exclusão.

"O que os deputados querem é obrigar a plataforma a retirar o conteúdo sempre que for notificada. Coloca sobre a plataforma o papel de um censor", alertou Renata Mielli. 

Isso seria altamente perigoso em ano de campanha eleitoral, pois crítica política poderia ser considerada como difamação sem decisão judicial, configurando assim risco à liberdade de expressão.

"A comunicação é um direito humano fundamental. Para garantir esse direito humano, precisamos garantir a pluralidade de opiniões, de vozes e de culturas na sociedade brasileira. Isso só é possível em um ambiente democrático, que garante a fluidez dessa informação que produzimos", concluiu a entrevistada.