Forças de segurança do Governo Federal já montam gabinete de crise para julgamento de Lula


Lula será julgado em 2ª instância no caso tríplex pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre - Tiago Dantas/ Agência O Globo



Forças de segurança do Rio Grande do Sul e do governo federal, em Brasília, já têm em mãos o plano de segurança para impedir atos de violência nas manifestações previstas para o dia 24, em Porto Alegre, quando o TRF-4 julgará recurso do ex-presidente Lula contra a condenação do juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Um gabinete de crise foi montado com a participação de orgãos como a Brigada Militar, que faz o policiamento ostensivo, a Polícia Rodoviária Federal, que acompanhará a chegada de manifestantes nas estradas, e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que já monitora a preparação para os atos.


O plano de segurança, preparado pelo governo estadual, deve ser aprovado na semana que vem, após a análise técnica dos demais órgãos envolvidos. Já está decidido que haverá convocação de policiais de várias regiões do estado, inclusive com a chegada de contingentes hoje deslocados para as praias do litoral gaúcho. O Parque da Harmonia, que fica em frente à sede do TRF-4, e todo o entorno do prédio do tribunal, deve ter bloqueios, com esquema especial para a entrada de funcionários e das partes no dia do julgamento.


As Forças Armadas e a Polícia Federal também participam do plano de segurança, além da prefeitura de Porto Alegre, que provocou polêmica ao solicitar o envio de tropas do Exército para compor o esquema de segurança.
— O poder de manifestação estará garantido, como prevê a Constituição. Não há nenhum interesse do governo do estado em impedir manifestações. Porém, o limite da manifestação é o limite da lei. Vamos atuar para evitar a violência e assegurar a segurança dos manifestantes e de quem estiver dentro do tribunal — afirmou o secretário de Segurança do Rio Grande Sul, Cezar Schirmer.
Movimentos sociais ligados ao PT, como o MST e a CUT, estão convocando seus militantes para estarem em Porto Alegre durante o julgamento, em ato de apoio a Lula e contra a condenação a nove anos e seis meses de prisão. Se confirmada em segunda instância, o ex-presidente poderá ser preso após exaurir os recursos ao próprio TRF-4 e ficar inelegível e, portanto, pode ter sua eventual candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.
Com a proximidade do julgamento, Porto Alegre vive um clima de boatos espalhados por meio de grupos de whatsapp. Um acidente na BR-471, que leva até o Chuí, na fronteira com o Uruguai, ocorrido no primeiro dia do ano e que deixou oito mortos, entre eles quatro cubanos, gerou comentários de que os cubanos estariam se aglutinando em território uruguaio para retornar ao Brasil no dia do julgamento de Lula e participar do protesto. O governo do estado, no entanto, considera esta hipótese praticamente descartada. A princípio, as investigações apontam que os uruguaios pretendiam entrar no Uruguai e usar o país como rota para chegar aos Estados Unidos.
Em dezembro passado, o ex-ministro José Dirceu convocou a militância do PT a ir a Porto Alegre e chegou a classificar como “dia da revolta”. No site diretório municipal do partido em Ribeirão Preto, o texto afirmava que “a hora é de ação, não de palavras, transformar a fúria e revolta, a indignação e mesmo o ódio em energia, para a luta e o combate”.



Além dos manifestantes ligados ao PT, também o MBL está convocando manifestação de apoio à sentença do juiz Sergio Moro, que condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão. Os dois grupos não deverão se encontrar. Enquanto os manifestantes pró-Lula querem se reunir em locais próximos ao TRF-4, o MBL convocou manifestação para o Parque Moinhos de Vento, conhecido como Parcão e localizado numa área nobre da cidade.
O procurador regional dos direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Freitas, realizou na última segunda-feira uma reunião com cerca de 12 representantes de movimentos sociais, entre eles MST e CUT, para ordenar ações que impeçam atos de violência.

Como será o julgamento de Lula na segunda instância
Caso seja confirmada a condenação, haverá ainda apreciação de recursos do tribunal
O CASO
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga recursos referentes à decisão do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula. O caso envolve acusação de favorecimento da construtora OAS em contratos com a Petrobras e o pagamento de propina a Lula, por meio do apartamento tríplex do Guarujá e do depósito de seu acervo presidencial
RÉUS ENVOLVIDOS
LULA
LÉO
PINHEIRO
AGENOR FRANKLIN
MEDEIROS
CONDENADO
Ex-presidente da OAS
CONDENADO
Ex-presidente da República
CONDENADO
Ex-diretor da OAS
ABSOLVIDO
Ex-presidente do
Instituto Lula
PAULO
OKAMOTTO
O Ministério Público Federal (MPF) recorre contra absolvição de três executivos da
OAS: Paulo Gordilho, Roberto Ferreira e Fábio Yonamine (esquerda para direita)
CONDENAÇÕES
LÉO PINHEIRO
10 anos e 8 meses
9 anos e 6 meses
LULA
AGENOR FRANKLIN
MEDEIROS
6 anos
ROTEIRO
DATA:
24 de janeiro
INÍCIO:
 
8h30m
1
O presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, abre a sessão
2
Relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto lê o relatório do processo
3
Representante do Ministério Público Federal tem 30 minutos para se manifestar
 
4
Advogados dos réus têm 15 minutos cada para apresentar razões e pedidos. Ao todo, a sustentação oral pode durar 1 hora
 
Os votos dos desembargadores do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
O último a se manifestar é Victor Luiz dos
Santos Laus
Revisor do caso, Leandro Paulsen é
o segundo
 
João Pedro Gebran Neto é o primeiro
a votar
Paulsen proclama o resultado
RESULTADOS POSSÍVEIS
 
ADIAMENTO
ABSOLVIÇÃO
CONDENAÇÃO
Caso haja pedido de vista, o julgamento pode ser interrompido. Nessa hipótese, o caso fica suspenso até ser liberado para voltar à pauta do tribunal
Os desembargadores podem
decidir pela revisão da decisão do
juiz Sérgio Moro
COM DIVERGÊNCIAS
SEM DIVERGÊNCIAS
Se Lula for condenado por 2 a 1, caberá
dois tipos de recursos ao TRF-4
Se Lula for condenado por decisão unânime, só caberá um recurso: embargos de declaração
E.I.
E.D.
E.D.
EMBARGOS
INFRINGENTES
EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO
Só pode ser pedido quando a condenação for por maioria
Utilizado pela parte com pedido de esclarecimento da decisão
POSSIBILIDADES
 
Caso seja condenado, Lula não terá sua prisão decretada imediatamente.
Eventual detenção só ocorrerá depois que todos os recursos ao TRF-4 possíveis
sejam apreciados pelo tribunal. São eles:
RECURSO
Também é possível
recorrer das decisões
sobre os embargos
E.I.
E.D.
EMBARGOS
INFRINGENTES
EMBARGOS
DE DECLARAÇ



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