Julgamento de Lula: João Pedro Gebran Neto aumenta pena de Lula para 12 anos de prisão, sendo condenado. E diz que petista acabou com a Petrobras; Sessão suspensa por 1 hora, volta as 15h
O relator da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desembargador João Pedro Gebran, votou por manter a condenação dos réus e por ampliar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois desembargadores vão dar seu voto ainda nesta quarta-feira.
Outros dois desembargadores vão dar seu voto ainda nesta quarta-feira. O desembargador ainda votou por aplicar pena de 10 anos e 8 meses para Léo Pinheiro. Gebran rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa do petista, na tentativa de anular o processo. Ele também ratificou a sentença do juiz de primeira instância Sergio Moro e citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o chamado "ato de ofício".
O desembargador começou a falar por volta das 10h30 e refutou todas as críticas apresentadas pela defesa de Lula contra o juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá. Segundo ele, há provas acima do razoável de que o ex-presidente Lula foi "um dos articuladores, senão o principal" do esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava-Jato.
O relator afirmou haver provas de que, se não participava, Lula ao menos tinha conhecimento do esquema, e deu apoio por meio da indicação de diretores da Petrobras que desviavam recursos para partidos. O relator também disse que "é possível afirmar com juízo de certeza" que o esquema criminoso beneficiava também o PT.
Quando rejeitou as questões preliminares apresentadas pela defesa, o desembargador falou sobre a condução coercitiva do ex-presidente e disse que foi garantido a Lula o direito de defesa, com a presença de seus advogados. "Em nenhum momento foi negado a Lula o direito de ficar em silêncio", afirmou. "Não houve tentativa de monitorar os advogados quque atuam na causa." Rebateu ainda a alegação de que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar o caso, em que Lula é acusado de aceitar um apartamento tríplex no Guarujá (SP) como presente da construtora OAS, incriminada pela Operação Lava-Jato. "Usurpação de competência do STF pela 13ª Vara de Curitiba é tese que não se sustenta. EsEsse é 24º processo apreciado da Lava-Jato. Isso remonta à origem da Lava-Jato e já está explicado."
Ele também afirmou que o argumento de que decisões de Moro seriam políticas são tentativas de desmoralizá-lo e rejeitou qualquer suspeição do magistrado. "Estamos diante de decisão de primeiro grau fundamentada", disse Gebran.
