SÉRGIO MORO REAGE, E IMPEDE MANOBRA DO STF PARA TIRAR LULA DA CADEIA

O juiz federal Sérgio Moro declarou que os processos contra o ex-presidente Lula vão permanecer na 13.ª Vara Federal, em Curitiba, sob sua jurisdição. A afirmação ocorre um dia após a decisão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, da Segunda Turma do STF, de retirar das mãos de Moro trechos das delações da Odebrecht sobre os processos contra Lula nos casos do sítio em Atibaia e recebimento de vantagens indevidas da empreiteira.

Moro afirmou que os processos não dependem dos trechos das delações, pois já estão em fase adiantada, com acúmulo de outras provas, depoimentos e demais diligências. No caso do sítio em Atibaia, Lula responde por ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas.

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Nos dois casos, Moro já colheu depoimentos de cúmplices nos esquemas de corrupção, como Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci, que confirmaram que os esquemas de corrupção envolveram desvios na Petrobras. O juiz lembrou ainda que, no caso do sítio de Atibaia, a Odebrecht não é a única envolvida, já que as obras tiveram participação também da OAS e do pecuartista José Carlos Bumlai, amigo de Lila.

O processo do sítio de Atibaia está na fase de depoimentos de testemunhas. Até 29 de junho, mais de 100 pessoas convocadas pela defesa dos réus deverão ser ouvidas. Já o caso que envolve o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo está mais adiantado. Esta ação já deveria ter sido encerrada, mas o pedido por produção de novas provas e novos interrogatórios fez o caso se arrastar. Para que Moro apresente sua sentença, ainda é necessário passar pela fase de alegações finais. Isso deve acontecer apenas no segundo trimestre deste ano.

De qualquer forma, Lula já está devidamente preso em Curitiba após ter sua condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP) confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Trata-se de um processo finalizado, onde dificilmente haverá alguma reversão em favor do condenado. A defesa de Lula já apresentou recursos contra a prisão do petista, mas todos já foram negados pelo STJ e pelo STF. Contar com a conivência de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli não adianta nada ao petista. Dificilmente qualquer um destes ministros terá justificativas ou mesmo coragem de livrar Lula da cadeia, ou mesmo livrá-lo de algum processo das mãos de Moro. Lula segue preso.

Sutil, Moro lembrou que o próprio ministro Dias Toffoli evitou cruzar a linha ao ousar votar favoravelmente a remessa dos trechos da delação da Odebrecht para a Justiça de São Paulo:

"Pelas informações disponíveis, porém, acerca do respeitável voto do eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal. Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos", escreveu Moro no despacho em que decidiu manter em Curitiba o processo em curso contra Lula.