Artigo 13 e o fim da internet na Europa, e depois será em todo o mundo?
O que é o Artigo 13?
O Artigo 13 faz parte de um plano de reforma sobre direitos autorais que, se entrar em vigor, terá validade nos países que compõem a União Europeia. O projeto foi apresentado em 2016 e, apesar de uma intensa campanha contrária, recebeu aprovação pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu nesta quarta-feira (20).
Basicamente, o Artigo 13 determina que plataformas online, independente de tamanho ou do tipo de serviço oferecido, filtrem uploads de conteúdo para combater a violação de copyright por parte dos usuários.
Os defensores da lei afirmam que a iniciativa tornará o mercado mais justo e sustentável para criadores de conteúdo, imprensa e afins. Já os que se opõem à ideia temem por um cenário restritivo o suficiente para dificultar a liberdade de expressão e até a viabilidade de determinados negócios baseados na internet.
Para você ter ideia, vários veículos europeus passaram a chamar atenção para o assunto frisando que o Artigo 13 acabará com os memes. Talvez haja uma dose de exagero nessa afirmação, mas o “drama” aqui tem a sua razão de existir.
Frequentemente, memes são baseados em pequenos trechos de filmes, eventos esportivos ou programas de TV, por exemplo. Isso significa que boa parte dos memes vem de materiais protegidos por copyright. É aqui que a situação fica preocupante: as plataformas online terão que fazer filtragens automáticas para não violar os direitos sobre esse conteúdo.
É óbvio que a restrição não se limita a memes. Praticamente qualquer tipo de conteúdo que, de acordo com os critérios do Artigo 13, ferirem direitos autorais, deverão ser barrados em redes sociais, serviços de armazenamento e compartilhamento de mídia, plataformas colaborativas (como a Wikipedia), provedores, entre outros.
Por que o Artigo 13 é tão polêmico?
Tim Berners-Lee (o “pai” da web) e Jimmy Wales (fundador da Wikipedia) estão entre os 70 nomes influentes que criticaram a proposta em carta aberta (PDF). Para eles, a lei criará mecanismos de vigilância e controle automatizado dos usuários.
Mas a controvérsia vai além disso. Existe o temor de que a lei seja usada de alguma forma para remover da web publicações que fazem críticas a governos, candidatos ou partidos políticos, por exemplo. Além disso, teme-se que a web seja dominada por conteúdo de corporações que detêm grande parte dos direitos autorais.
Tim Berners-Lee
O Artigo 13 poderá ainda forçar plataformas pequenas a adotar filtros exagerados: como elas não têm acesso a tecnologias avançadas de reconhecimento de conteúdo, vai ser melhor pecar pelo excesso do que sofrer punições por deixar alguma violação passar.
Se conteúdo legítimo acabar sendo barrado por conta de excessos na filtragem, pode-se então ter uma situação de censura. Somente gigantes como Google e Facebook teriam condições de fazer uma filtragem mais precisa, mas, provavelmente, isso implicaria em análises de conteúdo tão profundas que poderiam até ferir os direitos à privacidadedo usuário.
Artigo 11: taxas sobre links
O Artigo 11 é outro ponto polêmico da proposta, embora venha recebendo menos atenção. Essencialmente, ele determina que plataformas online paguem uma espécie de taxa ou licença para disponibilizar links para notícias com pequenos trechos destas.
Para os defensores da ideia, a cobrança deve recompensar veículos que geram conteúdo que atraem usuários para plataformas de companhias como Google e Facebook.
Mas, além de polêmica, essa ideia tem grandes chances de terminar em fracasso. Em 2014, o Google News foi fechado na Espanha por conta da imposição de uma cobrança similar. O efeito disso foi sentido já no dia seguinte à decisão: diversos veículos registraram entre 10% e 15% de queda nos acessos às suas páginas.
Em alguns sites, essa porcentagem foi maior. Não por acaso, um estudo realizado em 2015 aponta que cobranças sobre links podem gerar perdas expressivas de receita aos serviços de notícias justamente pela diminuição do tráfego.
O que acontece a partir de agora?
Apesar de uma comissão do Parlamento Europeu ter aprovado a proposta, ela vem sob a forma de uma instrução que determina que os países do bloco cumpram as obrigações, mas não especifica como. Isso significa que cada país terá que deliberar sobre as suas próprias leis para se adaptar e, ao mesmo tempo, discutir o assunto com os demais.
Isso pode levar meses. Até lá, os opositores continuarão tentando barrar o Artigo 11 e o Artigo 13. É o caso de Julia Reda, representante do Partido Pirata no Parlamento Europeu. Ela ressalta que ainda é possível derrubar os projetos: no dia 4 de julho (se a data não mudar), os 751 deputados europeus deverão tratar do assunto. Dependendo do que for decidido ali, os projetos seguirão para uma votação final.
We can still turn this around! The #linktax and #uploadfilters passed a critical hurdle today. But in just 2 weeks, all 751 MEPs will be asked to take a stand either for or against a free & open internet. The people of Europe managed to stop ACTA, we can #SaveYourInternet again!
Vale frisar que o Artigo 11 recebeu 13 votos a favor e 12 contra. O Artigo 13 obteve 15 votos a favor e 10 contra. Reda divulgou em seu site a lista dos parlamentares que foram favoráveis aos projetos.
Mesmo dizendo respeito à Europa, o assunto é de interesse global. Muitas plataformas são únicas ou integradas e, portanto, terão que mudar para usuários do mundo todo se tiverem que se adaptar à nova lei.
A expectativa é a de que haja uma mobilização tão forte na internet quanto as que derrubaram os projetos de lei SOPA e PIPA em 2012.
A censura que George Orwell Já falava em seu filme Big Brother 1984 irá de fato acontecer na geração em que estamos vivendo. (Onde um Governo Único Mundial controla os cidadãos de todo mundo através de espionagens, câmeras em suas casas, drones, além de retirar todos os bens dos cidadãos)
Com a censura que vai começar pela Europa, e depois vai ser ampliada em todos os outros Continentes, e se espalhando por todo o mundo, vai ser totalmente inacessível acessar à internet como conhecemos hoje em dia. E tudo isto já está sendo implementado, para que o governo do novo Líder Global, (anticristo) não venha sofrer represálias, e textos bíblicos explicando quem de fato é ele. Essa censura vai acontecer nos próximos anos, a próxima década que se inicia em 2020, poderá dar início uma Terceira Guerra Mundial, e para isto acontecer, é necessário censurar todas as informações possíveis na internet. Onde há quem diga que apenas eles ( Elite Global, e afiliados) é que poderão usar a internet no futuro, enquanto o povo voltará a ser bombardeado apenas por inverdades da grande mídia tradicional. No admirável mundo novo, criado através de um ecumenismo global, porém censurador e de tortura para quem ir contra essa última fase do mundo, antes de seu temível fim. Tudo está sendo implementado a partir de agora, mas tudo indica que nosso último ano de uma mínima liberdade de expressão será apenas até 2023, veja a matéria que fizemos sobre o Comercial do Banco Itaú, e suas mensagens subliminares (Clique aqui) - Fizemos esse post em Dezembro do ano passado (2017). Para ver como tudo se encaixa nesse quebra cabeça chamado Nova Ordem Mundial.
A Censura só começou:
Se preparem, e fiquem mais próximos do Criador durante os próximos anos.
