Enrolação: CPI da Lava Toga é arquivada pela segunda vez
Presidente do Senado diz que pedido “não reúne os pressupostos constitucionais e regimentais de admissibilidade”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou nesta terça-feira, 26, o requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga.
O próprio Davi, no entanto, encaminhou sua decisão à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que o colegiado se manifeste. Assim, não terá que arcar com o peso de tomar a decisão final.
Os autores da propostas acusam pressões externas de membros do “Supremo Tribunal Federal, empresários e do Executivo” para esvaziar o pedido.
Dependendo do parecer da CCJ, o plenário da Casa poderá derrubar a determinação de Alcolumbre