POLÊMICA: COTAS PARA “TRANS” GANHAM ESPAÇO EM UNIVERSIDADES E GERAM QUESTIONAMENTOS

No Brasil há pelo menos seis universidades públicas que oferecem cotas para travestis, transexuais e transgêneros. Por não ter uma lei que ateste tais direitos, o assunto tem sido questionado por juristas que justificam a falta dissonância dessas políticas de acesso com a igualdade por mérito previsto na Constituição.

Instituições como a Universidade Federal do Grande ABC (UFABC), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) oferecem reserva de vagas para este público nos programas de graduação e pós-graduação.

Cada universidade possui um sistema diferente de cotas, mas todas alegam a necessidade de facilitar o acesso de pessoas trans ao ensino superior. O objetivo é compensar o preconceito sofrido e dar visibilidade ao grupo.

A lei brasileira reserva cotas em universidades públicas para negros, indígenas, deficientes e alunos de baixa renda oriundos de escolas públicas, porém não há no texto nenhuma menção à identidade de gênero, gerando assim impasses judiciais.

Para o professor de direito da Universidade Federal do Ceará, Glauco Barreira, tais sistemas de cotas ferem a isonomia garantida na Constituição Federal.

“A universidade deveria entender que sua missão não é a de prestar assistência social a uma pessoa com baixa autoestima, mas a de preparar os melhores profissionais, porque esses profissionais vão servir à sociedade”, diz ele em entrevista ao jornal Gazeta do Povo.