Em pronunciamento na TV: Bolsonaro agradece Rodrigo Maia por avanço da Reforma da Previdência
Em pronunciamento em cadeia aberta de rádio e TV, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu nesta 4ª feira (24.abr.2019) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pela articulação para aprovar a PEC da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Também agradeceu aos 48 deputados que votaram pela admissibilidade do projeto da noite desta 3ª feira (23.abr.2019). Eis a íntegra do pronunciamento.
“Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da Comissão e também ao comprometimento do presidente Rodrigo Maia”, disse.
“O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares para a aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e também posteriormente no Plenário da Câmara dos Deputados”, completou.
O texto apresentado pelo governo foi aprovado com 48 votos a favor da admissibilidade do relatório e 18 contrários. Aberta às 15h06, a votação perdurou até as 23h45. Saiba como votou cada deputado do colegiado.
A votação só foi possível graças a 1 acordo entre o Planalto e partidos do Centrão, que desde o início da tramitação da reforma eram críticos a trechos do projeto, que foram retirados. Ainda assim, deputados do Centrão se irritaram com a articulação do governo durante a sessão.
Após a aprovação da proposta, Maia disse que a aprovação foi uma “vitória da Câmara”. Segundo ele, foi uma vitória da “responsabilidade de cada 1 dos deputados e deputadas que sabem que, sem a reforma da Previdência, o Brasil vai para 1 caminho muito ruim”.
No pronunciamento, Bolsonaro também falou sobre a importância da aprovação da reforma e finalizou afirmando que o Brasil “tem pressa”.
“É muito importante lembrar que se nada for feito o país não terá os recursos para garantir uma aposentadoria para todos os brasileiros. Sem mudanças o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias como saúde, educação e segurança”, disse.
“Temos certeza que a Nova Previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar empregos e principalmente reduzir a desigualdade social porque com a reforma os mais pobres pagarão menos”, completou.
Às 20h e não 20h30
Bolsonaro mudou a grade das TVs. Era quase uma tradição presidentes falarem em rede nacional às 20h30.
A mudança foi feita para não interromper a novela da TV Globo e entrarem no ar apenas antes do Jornal Nacional. Hoje (4ª feira) o JN entra no ar mais cedo (20h) por causa da programação da Globo incluir futebol. Mas mesmo nessas circunstâncias os pronunciamentos de outros presidentes costumavam ser às 20h30.
O fato é que Bolsonaro parece ter antecipado o horário em que pretende se manifestar na TV.
PONTOS REJEITADOS
A CCJ analisou apenas a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Já nessa fase de tramitação, os deputados rejeitaram 4 pontos que estavam no projeto enviado pelo governo ao Congresso. São eles:
recolhimento do FGTS – o governo queria o fim do recolhimento da contribuição de 8% a partir da concessão da aposentadoria e o fim da multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa para aposentados que continuam trabalhando;
aposentadoria compulsória – o texto estipulava que lei complementar definiria a idade máxima de aposentadoria compulsória para servidores;
judicialização – retirava da Justiça Federal de Brasília a competência para julgar processos relativos à Previdência. O governo queria essas ações só em varas estaduais;
exclusividade de mudanças – a PEC determinava que alterações previdenciárias só poderiam ser sugeridas pelo Executivo. Agora, o Congresso também terá a prerrogativa.
A matéria segue agora para análise de uma comissão especial e em seguida pelo plenário da Casa, que analisarão o mérito do projeto, ou seja, as mudanças propriamente ditas. O governo espera mais mudanças na PEC.
TRAMITAÇÃO DA REFORMA
Nesta 4ª feira, Rodrigo Maia determinou a criação da comissão especial onde será analisado o mérito da proposta. Será o 2º passo na tramitação.
Os membros do colegiado ainda não foram anunciados. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o relator da reforma da Previdência da Comissão Especial da Câmara, bem como seu presidente, devem ser anunciados até 5ª feira (25.abr).
A expectativa é que a comissão seja instalada na semana que vem. Já o líder do MDB, Baleia Rossi, disse que a instalação poderá ser feita já amanhã (25.abr.2019). Isso dependerá do que for definido junto aos líderes partidários. O MDB já sabe que terá 2 titulares e 2 suplentes.
