Após convidar Toffoli, Maia e Alcolumbre para Café da Manhã; Presidente Jair Bolsonaro diz que o Brasil precisa de grandes reformas, e diz que sua Caneta bic têm mais poder do que a de Rodrigo Maia
O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta terça-feira (28) os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para um café da manhã no Palácio do Alvorada.
O encontro aconteceu no mesmo dia em que o plenário do Senado vai apreciar a medida provisória (MP) que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. A MP expira na semana que vem e o Palácio do Planalto tem pressa para garantir a aprovação do texto como foi votado na Câmara dos Deputados.
No Senado, porém, a versão da Câmara enfrenta resistências, já que o texto aprovado pelos deputados deixa o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Um grupo de senadores, do qual fazem parte o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder do PSL, partido do presidente, senador Major Olímpio (SP), defendem que o órgão permaneça sob a responsabilidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, como originalmente propôs o governo.
O receio do Palácio do Planalto é de que a insistência em deixar o Coaf com Moro prejudique a votação da MP, já que, nesse caso, o texto teria que retornar à análise da Câmara dos Deputados.
Pacto entre os poderes
Após os atos do último domingo (26), em que o Congresso e o STF foram criticados pelos manifestantes, Bolsonaro defendeu a harmonia entre os Poderes e disse que quer estabelecer um "pacto" para a aprovação das reformas, entre elas a da Previdência e a tributária.
Também participam do encontro os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Economia, Paulo Guedes, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.
O presidente Jair Bolsonaro disse que tem a caneta mais poderosa do que a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com quem tomou café da manhã nesta terça-feira, 28, no Palácio da Alvorada, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O presidente comentou sobre a conversa reservada com os chefes dos três poderes e citou esforços do governo para desregulamentação, revogando normas que ele considera “descartáveis” e simplificando a legislação e o licenciamento.
“Eu disse ao Rodrigo Maia: com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, né? Eu tenho o poder de fazer decretos. Logicamente, decretos com fundamento”, relatou Bolsonaro, durante lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira, no Clube Naval.
No entanto, a comparação do poder de sua caneta Bic com a de Maia foi usada por Bolsonaro para relatar que sugeriu ao deputado a revogação do decreto presidencial que criou a Estação Ecológica de Tamoios, na região de Angra dos Reis (RJ), em 1990. O presidente quer transformar a região preservada com o grau máximo de proteção em um balneário turístico hoteleiro como Cancún, no Caribe mexicano. A Constituição, porém, rege que é necessária a aprovação de uma lei específica para alterar uma unidade de conservação.
“Falei para ele do caso da Baía de Angra. Nós podemos ser protagonistas e fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic revogando o decreto que demarcou a Estação Ecológica de Tamoios, lá no governo Sarney.”
O presidente disse que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recomendou que ele “tomasse cuidado quando fala isso”, porque, considerando a legislação ambiental, e “levando-se em conta o retrocesso, talvez fosse inconstitucional um decreto revogar outro decreto”. Em seguida, Bolsonaro citou que o presidente do Supremo, presente no Clube Naval, decidisse a questão. “Passamos para o prezado Dias Toffoli decidir essa questão. Se eu posso revogar uma lei, porque não posso revogar um decreto? A sorte está lançada. Baía de Angra, se Deus quiser, alcançaremos esse objetivo.”
O presidente fez um discurso breve aos militares da Marinha e parlamentares, em que prometeu “desregulamentar muita coisa” no seu governo. Ele citou que a administração está cheia de decretos, instruções normativas e portarias que “alguns poucos usam em causa própria para atrapalhar quem quer produzir”. O presidente disse que parte dessas normas são “descartáveis”.
“Caneta Bic resolve esse problema”, disse Bolsonaro. “Não quero atrapalhar, muito ajuda no Brasil quem não atrapalha. O governo federal vai colaborar com os senhores na simplificação dessa legislação, que é um emaranhado que poucos entendem e que a muitos inibe de investir no País.”
Ao citar outro caso, Bolsonaro ainda criticou a atuação de fiscalização da Funai (Fundação Nacional do Índio). Ele relatou que, anos atrás, um empresário do Paraná o procurou “desesperado” para concluir a liberação de um terminal de contêineres e que faltava a Funai conceder a licença.
“Alguém da Funai tinha que ir lá com uma lupa em toda aquela área procurar se existia qualquer vestígio de índio ter passado por ali em tempos remotos. Se descobrisse isso, aquela área seria então destinada à demarcação de terra indígena. Não temos mais problemas no tocante a isso no Brasil. Estamos ultimando todas as medidas para que o trabalho de vocês não encontre pela frente um emaranhado de legislação.”
Paulo Guedes disse que não há Antagonismo dos 3 poderes:
Após reunião no Palácio da Alvorada com os presidentes dos Três Poderes no início da manhã desta terça-feira 28 o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que as manifestações ocorridas no último domingo 26 possam ter deteriorado a relação entre Executivo, Judiciário e Legislativo. “Foi um café da manhã excelente. Não há nenhum antagonismo entre os Poderes”, afirmou ao retornar ao Ministério da Economia após o encontro.
Na reunião, estavam presentes o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno. Guedes também avaliou que as manifestações confirmaram a ideia de que a população defende mudanças como a reforma da Previdência. “Estamos confiantes que o Congresso vai aprovar a reforma”, afirmou.
Pacto
Lorenzoni afirmou que os presidentes dos três Poderes assinarão um pacto com um conjunto de metas e ações possivelmente na semana do dia 10 de junho. Sem dar detalhes sobre o documento, o ministro destacou que o Brasil vive uma crise de empregabilidade e de dificuldades econômicas, e que da reunião realizada pela manhã se consolida a ideia de formalizar um pacto “a favor da retomada do crescimento”.
Questionado se a reforma da Previdência estará prevista como uma das metas do pacto, o ministro respondeu ser “claro que reformar o sistema previdenciário brasileiro é uma exigência”. “Brasil está desequilibrado fiscalmente e tem um déficit fiscal de 50 bilhões de reais por ano, que tem origem na Previdência. Claro que isso fez parte da conversa, estão todos preocupados. Todos querem construir um caminho, como a gente diz, que possa passar o portal do equilíbrio fiscal e aí, ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos”, respondeu.
Segundo ele, o pacto será construído em comum acordo entre os poderes, sendo que o texto-base já foi apresentado nesta terça durante o encontro, “praticamente validado por todos”. Lorenzoni observou que o texto inicial é do presidente da Suprema Corte.
A reunião aconteceu dois dias após manifestações de apoio ao presidente e que tiveram como alvo o Congresso e o STF. Alertado de que as mobilizações causaram um mal-estar ainda maior nas relações com o Legislativo e o Judiciário, Bolsonaro decidiu se aproximar dos representantes dos demais poderes.
A ideia de um “pacto pelo Brasil” partiu de Toffoli, ainda em fevereiro, mas nunca saiu do papel. Nos bastidores, integrantes do Congresso e do Judiciário avaliam com desconfiança o que chamam de “movimentos erráticos” de Bolsonaro. Mesmo assim, muitos veem a necessidade de alinhavar um acordo de cavalheiros para evitar que as crises política e econômica se aprofundem.
Atacado nas mobilizações de domingo, Maia chegou a ser aconselhado na segunda-feira (27) por aliados a dar uma resposta contundente à ofensiva contra o Congresso e o Centrão – grupo que reúne partidos como DEM, PP, PR, PRB, MDB e Solidariedade – com um pronunciamento em defesa do Legislativo.
No fim do dia, no entanto, interlocutores de Bolsonaro entraram em cena para acalmar os ânimos e apagar o novo incêndio com o convite a conversa desta terça. O presidente da Câmara está certo de que Bolsonaro – e não apenas a bancada do PSL – estimulou as críticas ao Congresso.
O Palácio do Planalto admite que houve estragos na relação com o Legislativo por causa dos ataques. No domingo, ele disse, por exemplo, que as manifestações deram um recado “às velhas práticas”, que não deixam o povo se “libertar”. Nas redes sociais, o presidente classificou a mobilização em todo o País como “espontânea”.
A portas fechadas, Bolsonaro avaliou, porém, que exagerou em suas observações ao bater na tecla das “velhas práticas”. Lembrou, contudo, que sempre foi atacado quando era deputado “do baixo clero” e sobreviveu ao “bombardeio”. A preocupação do Planalto, agora, é com a reação do Congresso e possíveis “trocos” em votações no plenário. O governo teme, ainda, que o Legislativo aprove uma proposta de emenda à Constituição para diminuir os poderes do presidente na edição de medidas provisórias.
