PGR rejeita investigar Bolsonaro por ameaça ao STF

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, se manifestou pelo arquivamento de um processo que pedia a investigação de Jair Bolsonaro por ameaça ao Supremo Tribunal Federal em ato antidemocrático por não ter identificado sinais de crime na conduta presidencial.

“Para a configuração dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, é necessário que o agente se dirija contra o Estado enquanto organização composta por instituições políticas e sociais”, afirmou a PGR.

Segundo a PGR, a realização dos tipos previstos na Lei de Segurança Nacional “exige, ainda, a lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à Federação ou ao Estado de Direito.”

O parecer se deu em uma ação apresentada por um advogado. Segundo ele, no dia 3 de maio, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente participou de manifestação organizada pelos seus apoiadores e discursou para os manifestantes que pediam intervenção militar e fechamento do STF. 

A partir do procedimento elaborado por um advogado, a PGR abriu uma investigação preparatória — notícia de fato — para analisar a conduta do presidente no episódio.