Ministro do STF Alexandre De Moraes manda tirar Telegram do ar durante 48 horas se aplicativo não cumprir ordem judicial e apagar conta de Allan dos Santos; Mesmo assim há uma solução para você usar Mensageiro mesmo caso venha ser bloqueado no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , determinou a retirada do ar durante 48 horas do aplicativo de mensagens Telegram se a plataforma não cumprir decisão que determinou o bloqueio de três perfis que, de acordo com investigadores, são utilizados para propagar discurso de ódio e disseminar informações falsas.
O ministro fixou ainda multa de R$ 100 mil caso a ordem não seja obedecida pelo aplicativo em 24 horas após a notificação.
“A efetivação da determinação judicial de bloqueio deverá ocorrer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços do Telegram no Brasil, pelo prazo inicial de 48 (quarenta e oito) horas”, escreveu o ministro na decisão
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (25) pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pela TV Globo.
Em janeiro, Moraes determinou que o aplicativo bloqueasse contas do Telegram que foram objeto de decisão judicial e, após várias tentativas de notificação, a ordem não foi cumprida.
O aplicativo é apontado como uma ferramenta que serve de meio para a disseminação de discurso de ódio e publicações falsas.
Telegram ignora o TSE; qual a situação do app no Brasil?
No Brasil, a plataforma, que tem sido utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, resiste a contatos para cumprir ordens judiciais e para fechar acordos de cooperação a fim de combater fake news.
No fim do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral enviou um ofício a executivos do Telegram propondo uma reunião para discutir possíveis medidas de cooperação para o combate à desinformação.
O documento foi enviado para o endereço da empresa em Dubai nos Emirados Árabes Unidos. Após quatro tentativas, a carta não foi recebida e retornou ao TSE.
O ministro também estipulou multa diária de R$ 100 mil por perfil que o Telegram deixar de banir no prazo determinado. “O investigado tem se utilizado do alcance de seu perfil no aplicativo Telegram como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos”, diz Moraes na decisão. “A utilização de vários perfis, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, tem sido prática recorrente de Allan Lopes dos Santos para a continuidade da prática delitiva, comportamento que deve ser restringido”, completou.
Este é mais um avanço na escalada das ações da Justiça brasileira contra o Telegram, que também já foi ameaçado de bloqueio pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O TSE cobra uma resposta do aplicativo de mensagens para um pedido de parceria no combate a fake news durante as eleições de 2022, mas a empresa não responde às tentativas de contato da Corte. Além disso, o PL das Fake News, projeto de lei que tramita no Congresso, prevê o bloqueio de apps estrangeiros que não têm representação no Brasil —como é o caso do Telegram. A decisão de Moraes, no entanto, foi feita pelo STF, e não pelo TSE, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Desde a quarta-feira (23), o ministro é também presidente do tribunal eleitoral, substituindo Luís Roberto Barroso.
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